1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao utilizar os serviços oferecidos pela plataforma Cuide+, você concorda com os termos e condições descritos neste documento. Caso não concorde com qualquer disposição aqui presente, solicitamos que interrompa imediatamente o uso da plataforma.

2. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

A plataforma Cuide+ é desenvolvida e mantida pela empresa SMART CITY SOLUTIONS, inscrita no CNPJ sob o nº 43.286.551/0001-76, que atua exclusivamente como intermediária tecnológica para acesso a serviços de saúde.

3. NATUREZA DOS SERVIÇOS

3.1. A SMART CITY SOLUTIONS, por meio da plataforma Cuide+, atua EXCLUSIVAMENTE como intermediária tecnológica, fornecendo uma plataforma digital que conecta usuários a profissionais de saúde.

3.2. A plataforma NÃO presta serviços médicos, de nutrição, psicológicos ou quaisquer outros serviços de saúde, limitando-se a facilitar o acesso dos usuários a profissionais devidamente habilitados.

4. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

4.1. A SMART CITY SOLUTIONS NÃO se responsabiliza por:

• Diagnósticos, tratamentos, prescrições ou quaisquer orientações médicas fornecidas pelos profissionais cadastrados;
• Resultados de tratamentos ou procedimentos realizados;
• Interações medicamentosas ou efeitos colaterais de medicamentos prescritos;
• Qualidade do atendimento prestado pelos profissionais;
• Veracidade ou precisão das informações fornecidas pelos profissionais durante as consultas.

4.2. Toda responsabilidade relacionada ao atendimento, diagnóstico, tratamento e prescrições é EXCLUSIVA do profissional de saúde que realizou o atendimento.

5. PROFISSIONAIS CADASTRADOS

5.1. Todos os profissionais disponíveis na plataforma declaram estar devidamente registrados nos respectivos conselhos profissionais (CRM, CRN, CRP, entre outros).

5.2. A verificação da documentação dos profissionais pela plataforma não transfere a responsabilidade pelo exercício profissional para a SMART CITY SOLUTIONS.

5.3. O usuário reconhece que a responsabilidade pelo atendimento é exclusiva do profissional que o realizou, conforme legislação vigente e códigos de ética profissionais.

6. AGENDAMENTO E CANCELAMENTO

6.1. O usuário é responsável por comparecer às consultas agendadas na data e horário marcados.

6.2. O não comparecimento à consulta agendada, sem cancelamento prévio de no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, resultará em cobrança de multa equivalente ao valor total da consulta avulsa, conforme tabela de preços vigente.

6.3. O cancelamento deve ser realizado exclusivamente pelos canais oficiais da plataforma.

7. PAGAMENTOS E REEMBOLSOS

7.1. Os valores dos planos e consultas avulsas estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.

7.2. Não serão realizados reembolsos em caso de não comparecimento às consultas agendadas.

7.3. A plataforma atua apenas como intermediária no processamento de pagamentos, não sendo responsável por falhas em sistemas de terceiros.

8. TELEMEDICINA E ATENDIMENTO REMOTO

8.1. Os serviços de telemedicina oferecidos através da plataforma seguem as diretrizes do Conselho Federal de Medicina e legislação vigente.

8.2. O usuário reconhece que consultas remotas possuem limitações inerentes e que, em determinados casos, o profissional poderá recomendar atendimento presencial.

8.3. A SMART CITY SOLUTIONS não garante a qualidade da conexão de internet do usuário ou do profissional, não sendo responsável por falhas na comunicação durante as consultas.

9. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS

9.1. A plataforma coleta e processa dados pessoais conforme descrito em sua Política de Privacidade.

9.2. A SMART CITY SOLUTIONS implementa medidas de segurança para proteger os dados dos usuários, mas não pode garantir proteção absoluta contra todas as formas de acesso não autorizado.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

10.1. A SMART CITY SOLUTIONS não garante que a plataforma funcionará ininterruptamente ou livre de erros.

10.2. A empresa não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes resultantes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.

10.3. A responsabilidade da SMART CITY SOLUTIONS limita-se exclusivamente à disponibilização da plataforma tecnológica.

11. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

11.1. A SMART CITY SOLUTIONS reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada na plataforma.

11.2. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dessas alterações.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Estes termos constituem o acordo integral entre o usuário e a SMART CITY SOLUTIONS em relação ao uso da plataforma.

12.2. A invalidade de qualquer disposição destes termos não afetará a validade das demais disposições.

12.3. A falha da empresa em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

13. FORO

13.1. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Data da última atualização: 28 de maio de 2025.